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Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe
Internado por cometer crime de homicídio qualificado, um menor recebeu liberdade assistida em decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 200...
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Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimo...
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Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA
É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nã...
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Suspenso ICMS por compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar em favor da Johnson & Johnson Industrial Ltda., suspendendo a exigibilidade do pagamento de ICMS decorrente da aq...
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