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Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas
O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo. Somente após esse prazo, é...
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STJ permite matrícula de aluna impedida de contratar por dívida do pai
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que obrigou uma instituição de ensino superior a matricular...
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Pagamento de proventos de R$ 601,50 não causa lesão à economia de Manaus
O pagamento de proventos de aposentadoria no valor de R$ 601,50 pelo Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) não causa lesão à ordem eco...
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CONCAD reúne advogados de todo o país em Salvador
Saul Quadros dá as boas-vindas aos presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados de todo o país .Fotos: Angelino de Jesus O 17º Encontro da Coordena&...
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Julgamento sobre Lei de Imprensa será retomado no dia 15 de abril
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa....
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (2)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (2), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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