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TJ-BA aplicará regras do CPC/2015 em casos pendentes antes da sua vigência
Nesta quarta-feira (13), o Pleno do TJ-BA concluiu, à unanimidade, que as regras sobre fixação de honorários sucumbenciais do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 devem ser aplicadas aos casos de co...
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Desembargador Sérgio Cafezeiro divulga e-mail institucional para advocacia
O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro solicitou à Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil que disponibilizasse o seu endereço de e-mail institucional para que a advocacia tenha mais uma...
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Fique em dia com a OAB-BA e vote na eleição do Quinto Constitucional
A eleição do Quinto Constitucional acontece nos dias 20 e 21 de fevereiro. Para votar, é necessário estar quite com a OAB-BA e com os dados cadastrais atualizados, incluindo e-mail pessoal e telefone,...
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Correio 24 Horas: Pensão vitalícia para ex-governadores da BA é inconstitucional, diz STF
Por Jairo Costa Junior, com Luan Santos - Coluna Satélite O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que institui pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia. A emenda co...
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BNews: Com processos acumulados, comarca de Caculé está sem juiz titular há quase dois anos
A Comarca de Caculé, que reúne os municípios de Ibiassucê, Guajeru e Rio do Antônio, no Centro-Sul da Bahia, está há quase dois anos sem um juiz titular e mais de cinco anos sem promotor titular. Nest...
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Colégio de Presidentes da OAB-BA debate fechamento de comarcas
A OAB-BA realizou na sexta-feira (8), no Hotel Fiesta, o primeiro Colégio de Presidentes da gestão 2019/2021. Além dos presidentes das subseções, participaram do Colégio toda a Diretoria da OAB-BA e o...
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