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[Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares]

Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares

A entrevista desta semana no Canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube é sobre a Lei 12.403, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 e foi editada para criar mecanismos alternati...

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[Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária]

Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária

Rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, o divórcio é matéria comum nos dias de hoje. De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais 2010,...

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[Começar de Novo: Tribunal de Justiça e Sebrae discutem plano de trabalho]

Começar de Novo: Tribunal de Justiça e Sebrae discutem plano de trabalho

Técnicos do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeduca...

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[TJES e Ministério Público assinam convênio para agilizar ações de homicídio]

TJES e Ministério Público assinam convênio para agilizar ações de homicídio

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo e o procurador-geral da Justiça Fernando Zardini Antônio assinaram na sexta-feira (0...

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[Prazos processuais na 1ª e 2ª Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua ficam suspensos até dia 15]

Prazos processuais na 1ª e 2ª Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua ficam suspensos até dia 15

A 1ª e a 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza estão sendo transferidas para outra ala do Fórum Clóvis Beviláqua. A reforma faz parte do Projeto de Moderni...

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[OAB-BA realiza entrega de carteira a estagiários nesta sexta-feira (15)]

OAB-BA realiza entrega de carteira a estagiários nesta sexta-feira (15)

A Seccional vai realizar nesta sexta-feira, dia 15, solenidade de entrega de Carteiras de Estagiários no auditório da entidade, às 15h.

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