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Seccional solicita criação de novas varas para Porto Seguro
Gabinete da presidência do TJ-BA .Foto: Angelino de Jesus O Secretário-Geral Adjunto da OAB-BA, André Godinho, esteve em audiência na tarde de ontem, 15/12, com a...
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Senado aprova projeto do novo CPC
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas e senadores. A sessão foi presidida pelo mi...
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Escritora mirim lança livro para público infantil
Talento precoce e incentivo à educação marcam o lançamento do livro infantil “Dois Bichinhos do Barulho”, a partir das 19h desta quinta-feira (16), na Livraria...
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Site do TJ estará indisponível neste sábado, 18
Conforme informado pela Assessoria de Imprensa, o site do Tribunal de Justiça da Bahia estará indisponível no próximo sábado, 16/12, das 8h às 20h, em decorr&...
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Brasília, 16/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a conselheira federal da entidade pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Ro...
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STF acolhe tese da OAB e impede Receita de ter acesso a sigilo bancário
Brasília, 15/12/2010 - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e decidiu hoje (15), por 5 votos a 4, impedir a Receita Federal de ter acesso, sem autorizaç...
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