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Juizados da Fazenda Pública começam a funcionar no MS
A população de Mato Grosso do Sul já conta com os serviços dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que darão maior agilidade à resoluçã...
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TJ assina termo de cooperação para ressocialização de presos
Texto: Lorena Vasconcelos – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA O Tribunal de Justiça assinou hoje pela manhã, com órgãos governamentais e empresas privadas, termos de coo...
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Pauta de Julgamentos de 29 de junho de 2010 - 108ª Sessão Ordinária
Publicada no DJ-e nº 114/2010, em 24/06/2010, pág. 2-8). PAUTA DE JULGAMENTOS108ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de...
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Vida pública dos candidatos à eleição está na mira da sociedade brasileira
Antes mesmo que a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis pessoas julgadas criminosas por um colegiado de juízes, fosse sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a A...
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Reitor Post-Mortem
O retrato do professor e doutor Orlando Gomes, uma referência (do bem) jurídica brasileira, vai ser colocado hoje (18h30) na galeria dos ex-reitores da Universidade Federal da Bahia (Ufba...
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Senadores discutem proposta que muda regra de cobrança de ICMS
Proposta que permite que o estado de origem cobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que destinem a outros estados petról...
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