Sociedades limitadas devem publicar balanço
Por Alessandro Cristo As sociedades limitadas que faturam alto, batizadas pela Lei 11.638/2007 como "de grande porte", também estão obrigadas a publicar seus balanços...
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CNJ faz sugestões para padronizar Juizados
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da...
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Cartorários contestam afastamento ditado por CNJ
Dois Mandados de Segurança ajuizados no Supremo Tribunal Federal contestam decisão do Conselho Nacional de Justiça tomada com base na Resolução 80/2009 do órg...
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Meta 3 pode reduzir 20% de processos no país
O Conselho Nacional de Justiça definiu, juntamente com os 91 tribunais do país, uma meta prioritária considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário. A intenç&...
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Programa Iluminuras entrevista autor sobre obra de Direito Constitucional
O programa Iluminuras desta semana fala sobre a obra rara "Orbe Serafico Novo Brasilico", do historiador, orador, poeta e cronista brasileiro, Antônio de Santa Maria Jaboatão. T...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (12)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (12), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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