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Rádio Justiça: IV Jornada Lei Maria da Penha e crime de apropriação indébita em destaque
Jornal da Justiça: coleta de informações em processos relacionados à violência doméstica e familiar será unificadaEstados terão Juizado Especial...
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Rádio Justiça: violência contra a mulher é tema do programa Hora Legal
Pesquisa da ONG Promundo, com homens jovens da Maré, no Rio, mostrou que 35% acham "justificável" bater em mulher quando ela se veste ou se comporta de maneira provocante. Tamb...
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Comissão do CPC realiza audiência pública no Senado nesta quinta-feira (18)
Nesta quinta-feira (18), às 9h, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fará audiência pú...
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Ministra Eliana Calmon critica modo como Lei Maria da Penha é interpretada
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao participar da abertura do 4º Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), af...
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CNJ elaborará manual de rotinas para juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aprovar um manual de rotinas e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesta s...
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Cadastro de Adoção registra mais de 26,7 mil pretendentes e 4,5 mil crianças e adolescentes
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) registrou, até o início de março, 26.735 pretendentes à adoção e 4.578 crianças e adolescentes aptas...
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