Primeira inspeção do CNMP encontra irregularidades
[Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo] Obrigado a agir com maior morosidade do que o Conselho Nacional de Justiça, por não dispor dos mesmos recursos, o Conselho Nacio...
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Jobim participará de audiência sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos
O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, comparecerá à audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na terça-feira (2)...
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Comissão sobre execução da dívida ativa discutirá plano de trabalho
A comissão especial criada para analisar projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União se reúne na quarta-feira (3) para discutir seu roteiro...
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Projeto incentiva concessão de plano de saúde a empregado doméstico
O patrão que pagar plano de saúde para seu empregado doméstico poderá deduzir o respectivo gasto na declaração anual do Imposto de Renda. É o que deter...
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Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional
A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4384) contra a Lei Complementar 123/06 (na redação da...
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STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 para R$ 15 mil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 1,5 mil para R$ 15 mil o valor dos honorários devidos pela Companhia Energética de Roraima (CER) ao advogado que atuo...
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