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Relatórios de inspeção de tribunais e toque de recolher na pauta da sessão do CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (13/10) para apreciar e julgar 49 itens, entre eles os relatórios de inspeçã...
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Concurso público e possibilidade do MP questionar acordo entre o fisco e contribuintes são temas da pauta do STF
Assuntos sobre direito adquirido ao regime jurídico de servidores públicos e a possibilidade do MP questionar acordo entre o fisco e contribuintes são destaques da pauta de julgam...
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CNC contesta lei sobre 10% para garçons de Pernambuco
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