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O custo da tutela jurisdicional efetiva
Por Lucas Cavalcanti da Silva, Thiago Mourão de Araujo e William Soares Pugliese A produção legislativa em matéria de Direito processual tem sido intensa nos últim...
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Súmula manda indenizar por devolução de cheque
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. É o que diz súmula editada pelo Sup...
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