![[Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais]](/assets/web/images/default_image.jpg "Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais")
Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
"É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral." Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Se&cced...
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A Corregedoria Nacional de Justiça começará a distribuir, a partir do próximo mês, um manual com orientações para os cartórios de registro civil...
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Uma medida inovadora promete trazer maior integração e participação na Justiça Militar da União (JMU). Os juízes-auditores foram convidados pelo presid...
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O desagravo público ao advogado João Gilberto Dantas Oliveira, que foi maltratado e ferido na sua prerrogativa profissional por um juiz substituto da Comarca de Canavieiras, a reinaugura...
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Curitiba (SC), 31/08/2009 - O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) estará em debate no dia de hoje (31), em Curitiba. A partir das 19h, no auditório da Seccional...
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