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Estão abertas inscrições para projetos sobre o tema
Já estão abertas as inscrições para o VI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, evento paralelo ao 10º Congresso Brasileiro de Assessores...
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Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconstitucional
No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 açõ...
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Plenário deve analisar liminar sobre planos econômicos
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A partir da próxima segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a classificar os processos de acordo com a tabela unificada do Judiciário. A mudança n&at...
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MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos
O Ministério Público é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo...
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