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STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo que questionava a suspensão da venda de i...
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Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado. A decisão do Superior Tribunal de Justi&cc...
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48 processos que receberam pedido de vista dos ministros estão prontos para voltar à pauta de julgamentos
O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet revela que 48 processos que tiveram seus julgamentos interrompidos por pedidos de vista dos ministros estão prontos para retornar ao Plen&...
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Questão ambiental é tema de audiência entre presidente do STF e políticos baianos
Uma comitiva de políticos baianos reuniu-se ontem (8/7) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar da questão ambiental no estado da Bahia. S...
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Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executa...
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STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)
A partir da próxima segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a classificar os processos de acordo com a tabela unificada do Judiciário. A mudança n&at...
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