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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeira instância e não desclassificou a acusação para lesão c...
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STJ cancela programa de estágio não remunerado
O Superior Tribunal de Justiça, a partir do próximo semestre, deixará de oferecer o estágio não remunerado destinado a universitários de todo o país. A...
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Ao julgar ação rescisória, STJ fixa honorários de R$ 100 para advogado
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Ministério Público apura se SBT feriu direitos do ECA
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, instaurou nesta quarta-feira (20/5) inquérito civil público para apurar o cas...
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