Após reivindicação da OAB-BA, solicitação de cálculo do ITD será feita por meio eletrônico

A partir do dia 03 de junho, a solicitação de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) será feita por meio eletrônico. A mudança foi possível graças à...

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PORTARIA nº. 0335/2019 – GP COMISSÃO DE APOIO AOS PROFESSORES

• Data: 30 de Maio de 2019

PORTARIA nº. 0334/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

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PORTARIA nº. 0333/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA

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PORTARIA nº. 0332/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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PORTARIA nº. 0331/2019 – GP Nomeia COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS

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