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Três mil presos são libertados no mutirão em Minas
O Conselho Nacional de Justiça concluiu na última sexta-feira (8/10) mutirão carcerário no estado de Minas Gerais. Foram analisados 28.830 processos, com a libertaç&...
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OAB diz que MP do sigilo fiscal atrapalha advocacia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (13/10) que a entidade vai mobilizar a sociedade brasileira para combater a Medida Provisóri...
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Dez anos da Emenda 29 representam omissão em relação ao SUS
Por Élida Graziane Pinto No último 13 de setembro completamos dez anos de vigência da Emenda Constitucional 29/2000. Esse aniversário passou despercebido para a sociedade &a...
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CLT poderá admitir a prescrição de crédito trabalhista
A polêmica em torno da não prescrição de créditos trabalhistas pode estar com os dias contados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará...
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Elenco de autoridades irá participar do XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional
Vai acontecer de 28 a 30 de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Entre os conferencistas, convidados internacionais, quatro ministros do STF, o presidente do TSE, m...
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STJ define listas tríplices para vagas da OAB no início de novembro
Bruno Espiñeira Lemos .Foto: Angelino de Jesus O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir no dia 9 de novembro as listas tríplices a serem encaminhadas...
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