![[Celular na prisão suspende contagem para progressão]](/assets/web/images/default_image.jpg "Celular na prisão suspende contagem para progressão")
Celular na prisão suspende contagem para progressão
Portar celular dentro de presídio é considerado falta grave e suspende contagem do período de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Foi o que decidiu o min...
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Juízes apresentam soluções para Justiça Criminal
A modernização das Varas de Execução Penal foi discutida nesta quinta-feira (7/10) por especialistas na área durante o II Seminário de Justiça Criminal...
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Alô Senado recebe mais de 650 sugestões para o CPC
Foram mais de 650 sugestões dos cidadãos recebidas pelo 0800 do Alô Senado, a central de relacionamento da Casa com a população. Até a última semana, qu...
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Trabalhador rural que aderir à Previdência poderá se livrar de multa
O trabalhador rural que resolver contribuir para a Previdência Social poderá ficar livre do pagamento de multa. Pelo menos em relação ao período anterior à exi...
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Rádio Justiça destaca as decisões do plenário e a importância das semanas de conciliação
Jornal da Justiça: Supremo nega recursos de parlamentares em ações penais O Supremo Tribunal Federal negou uma série de recursos em três ações penais na...
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Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato
A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque &ea...
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