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Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
O conceito de marca notoriamente conhecida não se confunde com marca de alto renome. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-am...
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STJ coordena estudos ambientais na Cúpula Judicial Ibero-Americana
A defesa dos interesses difusos da sociedade nos processos relacionados à proteção do meio ambiente será um dos temas centrais da XVI Cúpula Judicial Ibero-Americana...
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Cerca de 20 mil presos e adolescentes internos poderão votar no domingo
Cerca de 20 mil presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas e de internação poderão votar nas eleições que aco...
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Conselheiro do CNJ debate propostas para melhoria da Justiça no AM
O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou de reunião, nesta quinta-feira (30/09), em Manaus (AM), com desembargadores do Trib...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)
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Setor público deve R$ 60 bilhões em precatórios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, informou nesta quinta-feira (30/09), na abertura do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, e...
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