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Ouvidoria do CNJ atende a mais de 14 mil usuários
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou o primeiro semestre de 2010 com 14.025 atendimentos de todo o Brasil. Maio foi o mês com maior número de demandas, com um t...
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TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Domé...
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Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos
Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que p...
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Projeto autoriza governo a administrar recurso do País no FMI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7675/10, do Executivo, que autoriza o governo federal a administrar os recursos do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), inclusive par...
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Projeto retira exigência da separação judicial do Código Civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que revoga todos os dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/10) que tratam da separa&ccedi...
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Alunos da Universidade do Vale do Itajaí visitam Conselho Federal da OAB
Brasília, 17/09/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está recebendo hoje (17) a visita de 40 alunos da Universidade do Vale do Itajaí - Univali, de Tij...
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