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Jornal da Justiça: companhia poderá suspender licenças ambientais para cruzeiros em Fernando de Noronha A Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos poderá suspe...
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CNJ divulga relatório Justiça em Números em entrevista coletiva
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OAB entrega listas para escolha de três novos ministros
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, as listas de advogados das quais sairã...
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Demora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça
Até que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação legal da desaposentadoria – o que ainda deve demorar bastante –, a Justiça continuará sendo o...
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Ministério Público pode propor ação de alimentos para menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento d...
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Magistrados e servidores fazem certificação digital a partir de amanhã
Foto: Nei Pinto De amanhã até sexta-feira, na sala de convivência do Tribunal de Justiça, magistrados e servidores irão fazer a certificação digital, f...
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