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Enfam realiza em Brasília curso de formação de multiplicadores em administração judiciária
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, entre os próximos dias 21 e 24 de junho, em Brasília, curso de formação...
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Ministro Celso de Mello registra em Plenário os 20 anos do ministro Marco Aurélio no STF
No encerramento da sessão de hoje do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello lembrou que, no último domingo (13), o ministro Marco Aurélio com...
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Programa Carreiras entrevista advogado especialista em regulação e vigilância sanitária da ANVISA
Promover proteção à saúde da população pelo controle sanitário é papel da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária....
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Horário de propaganda eleitoral é questionado em ADI
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 para questionar a atual sistemática de dis...
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Lei sobre escolha do procurador-geral do MP no Amazonas é contestada no STF
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4427) no Supremo Tribunal Federal, questionando lei do...
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CNJ estuda políticas públicas para mulheres encarceradas e seus filhos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a definição de políticas públicas voltadas às mulheres encarceradas e às crianças nascidas em situa&...
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