Programa Iluminuras entrevista juiz sobre Execução Penal
No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita à Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, que abriga a história do Direito Eleitoral brasileiro. A TV Justiça aprese...
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Arrecadação de condomínio pode ser penhorada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilíc...
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Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro
A garantia do juízo de execução com créditos oriundos de condenações impostas ao credor em outras ações envolvendo as partes, chamada de penhora...
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Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente
Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar...
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STF recebe delegação de Cabo Verde que elogia trabalho da TV Justiça
Na manhã desta quarta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, Aristides...
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CNJ apresenta radiografia do sistema penitenciário brasileiro em SP
O déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, estatísticas, irregularidades na execução da pena e sugestões sobre o assunto foram apresentadas pelo...
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