Julgamento sobre recuperação de empresas veio em boa hora
Por Cristiano Zanin Martins O recente julgamento da ADI 3.934, pelo Supremo Tribunal Federal, pôs fim a qualquer discussão em torno de dois artigos fundamentais da nova Lei de Falê...
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O regime de tributação e a opção do contribuinte
Por Pedro Miguel Ferreira Custódio Diversas notícias têm sido publicadas nos últimos dias a respeito da forma de reconhecimento e tributação das variaç...
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Súmula sobre juros é contrária ao principio do Direito
Por Gerivaldo Alves Neiva O STJ editou mais uma Súmula, a 382, relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entendeu os ministros do...
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Comissão da OAB sai em defesa da Justiça do Trabalho
Uma comissão de advogados, juízes e membros do Ministério Público entregará, nos próximos dias, uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa...
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Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 27981 a uma titular de cartório que havia sido afastada de suas funç&otil...
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Saiba mais sobre a cobertura de imprensa da sessão plenária desta quarta-feira (10)
Para acompanhar os julgamentos da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (10), os representantes de veículos de comunicação serão admi...
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