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Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato
A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque &ea...
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Na próxima segunda-feira (11/10) começa a funcionar, no Paraná, o primeiro cartório estatizado pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJPR) que antes atuava em car...
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Inscrições para participar do curso de combate às drogas vão até domingo
Os interessados em participar do curso à distância sobre drogas, voltado à capacitação de juízes, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, t&ecir...
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Pelo segundo ano consecutivo o TRT do Pará e Amapá realiza seu mês da Conciliação. Este ano, a campanha teve foco na fase de execução, ou seja, nos proc...
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Começar de Novo, programa que reinsere detentos na sociedade por meio da entrada no mercado de trabalho, é destaque do CNJ no AR desta sexta-feira (08/10). Também haverá o...
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Pedido de vista adia julgamento sobre incidência de ICMS nas operações de exportação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar recurso da empresa Cafenorte S/A Importadora e Exportadora em que alega divergência entre entendimento das duas Turmas...
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