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[Programa Iluminuras entrevista defensor público sobre o Estatuto da Criança]

Programa Iluminuras entrevista defensor público sobre o Estatuto da Criança

  No início do programa Iluminuras que vai ao ar nesta quarta-feira (6) será apresentada a obra rara "O dever dos monarchistas: carta ao Almirante Jaceguay", de Joaquim N...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (06)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (06)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (06), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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[Aprovados em concurso do TRF-1 pedem suspensão de decisão do CNJ que altera ordem de nomeação]

Aprovados em concurso do TRF-1 pedem suspensão de decisão do CNJ que altera ordem de nomeação

Um grupo de sete candidatos aprovados em concurso realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) apresentou M...

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[Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio]

Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio

Se a venda de bens faz parte das atividades comerciais rotineiras de uma empresa, como a venda de carros por concessionária, durante o termo legal da falência (período fixado pelo...

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[Incide IR sobre o abono de permanência]

Incide IR sobre o abono de permanência

É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requis...

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[STJ garante indicação, por antiguidade, de maior de 65 anos a cargo de juiz do TRT]

STJ garante indicação, por antiguidade, de maior de 65 anos a cargo de juiz do TRT

O limite de idade estabelecido no artigo 115 da Constituição Federal aplica-se somente às vagas destinadas ao quinto constitucional, em face do direito do magistrado à prom...

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