![[Editorial: Mordaça por atacado]](/assets/web/images/default_image.jpg "Editorial: Mordaça por atacado")
Editorial: Mordaça por atacado
São Paulo, 28/09/2010 - O editorial "Mordaça por atacado" foi publicado na edição de hoje (28) do jornal O Estado de S. Paulo (SP): "Um juiz eleitoral do To...
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OAB-TO: decisão do TRE sobre censura restabelece normalidade democrática
Palmas (TO), 28/09/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins, Ercílio Bezerra, afirmou hoje (28) que restabelece a normalidade democrática a de...
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Ophir envia às Seccionais dados de Encontro do Judiciário sobre Precatórios
Brasília, 28/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (28) ofício aos presidentes das 27 Seccionais da OAB para informar que...
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OAB e advogados portugueses assinam convênio em prol de direitos humanos
Brasília, 28/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinou hoje (28) juntamente com o bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, A...
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É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o ped...
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Prazo para recurso conta da chancela do juiz a ato de serventuário que gera prejuízo às partes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, n&...
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