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STF terá sessão plenária extraordinária na próxima segunda-feira (27)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, convocou sessão extraordinária do Plenário para a próxima segunda-feira (27) para julgar Ação...
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Hamilton Carvalhido alerta sobre mudanças no projeto do novo CPP
O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou preocupação com as modificações no projeto do novo Código de Processo Penal...
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Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do cred...
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Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por meio...
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TJRN faz parcerias com universidades para Semana Nacional de Conciliação
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firmou parceria com universidades e faculdades do Estado para a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacion...
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Representantes do CNJ encerram o projeto Medida Justa em Roraima
Nesta sexta-feira (24/09), às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, acontece o encerramento do Projeto Medida Justa no Estado de Roraima. Durante toda esta semana os representantes d...
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