Palestra da ministra Cármen Lúcia abre VII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
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O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro do Santos, realizou novas vistorias em unidades prisionais nesta quarta-feira (20/05). O magistrado...
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Conselho inicia intimações eletrônicas pelo sistema E-CNJ
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Integrar: Servidores do Maranhão fazem sugestões para dinamizar práticas judiciais
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TJMA cria sistema para controle de contratos públicos
O Tribunal de Justiça do Maranhão está lançando em sua página na internet o “Portal do Fornecedor”, espaço dedicado a prestadores de serviç...
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Intenção de matar não desclassifica crime
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeira instância e não desclassificou a acusação para lesão c...
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