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Programa Iluminuras entrevista autor sobre a profissão de juiz
No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita pela Biblioteca Pública de Brasília. Ela tem cerca de 60 mil exemplares e muitos deles foram doados pela comunidade. A TV Just...
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Condenada por evasão de divisas terá apelação analisada independentemente de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso ordenou que o juízo de primeira instância admita recurso de apelação em favor de Mônica Scacalossi Ayrosa, no Habea...
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Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de execução fundamente a decisão de conceder a progressão de regime a um preso gaúcho. Apesar de t...
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Discussão da posse de imóvel independe de solução de conflito familiar
A pendência de ação em que se discute o reconhecimento de união estável entre um casal não impede que o Judiciário se pronuncie acerca da posse do im&oa...
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Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional que questionava a extinção de processo sem resolução...
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STJ julga dispensável juntada de comprovantes de pagamento da taxa de iluminação em ação de repetição do indébito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito dos recursos repetitivos, processo em que o município de Londrina (PR) questionava a desnecessidade da juntada de todos os co...
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