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STJ cancela programa de estágio não remunerado
O Superior Tribunal de Justiça, a partir do próximo semestre, deixará de oferecer o estágio não remunerado destinado a universitários de todo o país. A...
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Por Gustavo Filgueiras A tendência parece irreversível. As varas criminais especializadas proliferam, dentro da percepção intuitiva, mas não necessariamente correta,...
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Ao julgar ação rescisória, STJ fixa honorários de R$ 100 para advogado
Por Fernando Porfírio A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça arbitrou em R$ 100 os honorários que devem ser pagos ao advogado Manuel Alceu Afonso Ferreira...
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Ministério Público apura se SBT feriu direitos do ECA
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, instaurou nesta quarta-feira (20/5) inquérito civil público para apurar o cas...
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OAB-BA solicita apoio da Câmara Federal contra PEC do Calote
O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou ofício aos deputados baianos que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Fede...
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Saul Quadros quer garantir segurança dos advogados criminalistas
Diante das inúmeras reclamações dos advogados criminalistas sobre as precárias condições das salas reservadas para o contato com os clientes, nos esta...
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